Notas explicativas da administraÇÃo Às demonstraÇÕes
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

3. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS CRÍTICOS

A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com os CPCs/IFRSs exige que a Companhia utilize estimativas e adote premissas que afetam os valores relatados dos ativos e passivos, receitas e despesas e declarações contábeis. Portanto, para preparar as demonstrações financeiras incluídas neste relatório anual, são utilizadas variáveis e premissas derivadas de experiências passadas e diversos outros fatores que consideramos razoáveis e pertinentes. Embora essas estimativas e premissas sejam revistas durante o curso normal dos negócios, a apresentação da nossa situação financeira e dos resultados da operação requerem, com frequência, que avaliemos os efeitos de questões inerentemente incertas. Os resultados reais podem ser diferentes daqueles estimados usando variáveis, suposições ou condições diferentes. Para explicar como a Administração avalia eventos futuros, incluindo as variáveis e suposições usadas nas estimativas, e a sensibilidade dessas avaliações às diferentes variáveis e condições, incluímos uma breve análise das nossas políticas de contabilidade mais importantes.

Receita das vendas e outras receitas operacionais

A Companhia reconhece receitas de vendas pelos segmentos comerciais, de jatos executivos, de serviços de aviação e de defesa e segurança, quando os benefícios e riscos de perda são transferidos aos clientes, o que, no caso de aeronaves, ocorre quando a entrega é realizada e, no caso de serviços de aviação, quando o serviço é prestado ao cliente.

A Companhia reconhece, também, a receita de aluguel de aeronaves arrendadas mediante contrato de arrendamento de forma avaliável pelo prazo do arrendamento, sendo registrada a receita como vendas líquidas de outros negócios relacionados ao apresentar a informação por segmento operacional.

No segmento de defesa e segurança, uma parcela significativa das receitas é oriunda de contratos de desenvolvimento de longo prazo com o governo brasileiro e governos estrangeiros, pelos quais reconhecemos receitas de acordo com o método de percentual da conclusão, ou POC (Percentage-of-Completion). Esses contratos contêm disposições sobre reajuste de preços com base em uma combinação de índices relativos ao custo da matéria-prima e da mão de obra. Periodicamente, é reavaliada a margem prevista de certos contratos de longo prazo, ajustando o reconhecimento da receita com base nos custos projetados para a conclusão. O uso do método POC requer que a Companhia estime os custos totais para a conclusão dos contratos. Se os custos totais fossem 10% menores em relação às estimativas da Administração, a receita reconhecida no exercício aumentaria em R$ 122.569; caso os custos fossem 10% maiores em relação às estimativas da Administração, a receita reconhecida no exercício sofreria queda de R$ 152.314.

As receitas do Exchange Pool Program são contabilizadas mensalmente em relação ao prazo do contrato e consistem em uma parte referente a uma taxa fixa e outra parte referente a uma taxa variável diretamente relacionada às horas de voo da aeronave coberta.

São efetuadas transações que representam contratos de vários elementos, como treinamento, assistência técnica, peças sobressalentes e outras concessões, incluídas no preço de venda da aeronave. Contratos de vários elementos são avaliados para determinar se podem ser separados em mais de uma unidade contábil, caso sejam atendidos todos estes critérios::

Item entregue tem valor para o cliente de maneira independente;

Existe evidência objetiva e confiável do valor justo do item não entregue; e se o contrato incluir um direito geral de devolução do item entregue, a entrega ou execução do item não entregue é considerada provável e substancialmente sob nosso controle.

Se esses critérios não forem cumpridos, o contrato será considerado uma unidade contábil, que resulta em receita sendo diferida até esses critérios começarem a ser cumpridos ou após a entrega do último elemento que não havia sido entregue. Se esses critérios forem cumpridos para cada elemento e houver evidência objetiva e confiável do valor justo de todas as unidades contábeis de um contrato, a consideração do contrato é alocada em unidades contábeis separadas conforme o valor justo relativo de cada unidade.

Garantias de produtos

De modo geral, as vendas de aeronaves são acompanhadas de uma garantia padrão para sistemas, acessórios, equipamentos, peças e software fabricados por nós e/ou nossos parceiros de risco e fornecedores. A Companhia reconhece a despesa de garantia como componente de custos de vendas e serviços, no momento da venda e com base nos montantes estimados dos custos da garantia que se espera incorrer. Essas estimativas são baseadas em diversos fatores, incluindo despesas históricas com garantias e experiência com custos, tipo e duração da cobertura da garantia, volume e variedade de aeronaves vendidas e em operação e da cobertura da garantia disponível dos fornecedores correspondentes. Os custos reais da garantia do produto podem ter padrões diferentes da nossa experiência prévia, principalmente quando uma nova família de aeronaves inicia seus serviços de receita, o que pode exigir que aumentemos a provisão de garantia do produto. O período de garantia varia de três anos para peças sobressalentes a cinco anos para componentes que sejam parte da aeronave no momento da venda.

Garantias financeiras

A Companhia pode vir a oferecer garantias financeiras e garantias de valor residual relacionados às nossas aeronaves. A Embraer revisa o valor desses compromissos relativos ao valor justo futuro previsto da aeronave e, no caso de garantias financeiras, a situação de crédito do financiado. As provisões e perdas são contabilizadas quando e se os pagamentos se tornam prováveis e podem ser estimados com razoabilidade. O valor justo futuro é estimado utilizando avaliações das aeronaves por terceiros, incluindo informações obtidas da venda ou leasing de aeronaves similares no mercado secundário. A situação de crédito de financiados que recebem garantias de crédito é avaliada pela análise de diversos fatores, incluindo avaliação de crédito realizada por terceiros e custos estimados do financiamento do beneficiário

Participação no valor residual de aeronaves

Nos financiamentos estruturados, uma entidade compra uma de nossas aeronaves, paga o preço total na entrega ou na conclusão da estrutura de financiamento e faz um contrato de leasing da aeronave em questão com o cliente final. Uma instituição financeira externa facilita o financiamento da compra de uma aeronave e uma parte do risco do crédito fica com essa instituição.

Embora não tenha participação acionária, a Companhia controla as operações de algumas EPEs ou tem uma participação majoritária, absorvendo a maior parte das perdas esperadas destas entidades, se ocorrerem, ou recebendo a maior parte do retorno residual esperado, se ocorrer, ou ambos. Da mesma forma, EPEs de propriedade de terceiros, em que a Companhia detém o controle das operações ou participa de forma majoritária dos riscos e recompensas, são consolidadas. Quando a Companhia deixa de ter o controle das operações, os ativos e passivos relativos à aeronave são desconsolidados do nosso balanço.

A Companhia determina que detém o controle das operações das EPEs ou participa de forma majoritária dos riscos e recompensas, principalmente com base na avaliação qualitativa. Isso inclui uma análise da estrutura de capital das EPEs, relações e termos contratuais, natureza das finalidades e operações das EPEs, natureza das participações nas EPEs emitidas e a nossa participação na entidade que cria ou absorve variabilidade. São avaliados o projeto das EPEs e os riscos associados aos quais a entidade e os detentores de participação variável estão expostos na avaliação da consolidação. Em casos limitados, quando pode não estar claro sob o ponto de vista qualitativo se temos o controle, é utilizado uma análise quantitativa para calcular a probabilidade ponderada das perdas esperadas e a probabilidade ponderada dos retornos residuais esperados usando a modelagem de fluxo de caixa e de medição estatística de riscos.

Redução ao valor recuperável dos ativos (Impairment)

Ativos não circulantes detidos para o uso estão sujeitos a uma avaliação de impairment, se os fatos e as circunstâncias indicarem que o valor contábil não é recuperável com base no maior entre os fluxos de caixa futuros descontados ou valor líquido de venda do ativo. Os ativos são agrupados de acordo com nossas várias famílias de aeronaves. A Companhia utiliza vários pressupostos ao determinar o fluxo de caixa descontado a valor presente, incluindo as previsões de fluxos de caixa futuros, que se baseiam em nossa melhor estimativa de vendas e custos operacionais futuros, de acordo, principalmente, com pedidos firmes existentes, pedidos futuros esperados, contratos com fornecedores e condições gerais do mercado. Mudanças nessas previsões podem alterar, de forma significativa, o valor de uma perda por impairment, se houver. Os valores escriturais líquidos dos ativos correspondentes são ajustados quando o valor recuperável é menor que o valor contábil. Até a presente data, essas análises não indicaram a necessidade de reconhecer qualquer perda por impairment.

Valor justo de instrumentos financeiros

O valor justo de instrumentos financeiros que não são cotados em um mercado ativo é determinado utilizando-se técnicas de valorização. A Companhia utiliza seu julgamento para a seleção de métodos e utiliza premissas baseadas em condições de mercado existentes ao final de cada data de balanço.

Imposto de renda e contribuição social

A Companhia está sujeita ao imposto de renda em diversos países em que opera. É necessário um julgamento significativo para determinar a provisão para impostos sobre a renda nesses diversos países. Em muitas operações, a determinação final do imposto é incerta. A Companhia também reconhece provisões por conta de situações em que é provável que valores adicionais de impostos forem devidos. Quando o resultado final dessas questões é diferente dos valores inicialmente estimados e registrados, essas diferenças afetam os ativos e passivos fiscais atuais e diferidos no período em que o valor definitivo é determinado.

Os valores contábeis das demonstrações financeiras são apurados na moeda funcional da Companhia (Dólar) enquanto que a base de cálculo do imposto de renda sobre ativos e passivos é determinada na moeda brasileira (Real). Portanto, flutuações na taxa de câmbio podem afetar significativamente o valor da despesa de imposto de renda reconhecida em cada período, principalmente decorrente do impacto sobre os ativos não monetários.

Se a taxa de câmbio apresentasse uma diferença de 10% em dezembro de 2010, o imposto de renda e contribuição social diferidos, relacionados a certos ativos não monetários, precisaria diminuir o ativo de imposto de renda diferido em cerca de R$ 160 milhões, caso o Real depreciasse em relação ao Dólar, ou aumentar o ativo de imposto de renda diferido em cerca de R$ 160 milhões, caso o Real apreciasse em relação ao Dólar.

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